Contrato de Locações: O que precisa constar?

Alugar um imóvel exige muita atenção, cuidado e responsabilidades, tanto do locatário, como do locador. O contrato de locação é um documento que registra de modo formal a negociação entre locador e locatário permitindo o uso de determinado imóvel dentro de um período e mediante o pagamento de aluguel.

Então uma das perguntas mais importantes é “O que deve constar no contrato de aluguel?”

Neste documento, serão fixados o valor e a data de vencimento do aluguel a ser pago pelo locatário, bem como o tempo total de locação.

Além disso, o contrato deverá prever os direitos e os deveres de cada uma das partes envolvidas, tais como a responsabilidade pelo pagamento de tributos e a indenização de obras e melhoramentos realizados no imóvel.

A Lei do Inquilinato orienta os locatários sobre seus direitos e deveres ao assinar um contrato de locação, dispõe sobre as locações de imóveis e estabelece regras para o locador e para o locatário. Apesar de regular o contrato de forma ampla, não existe uma lista fixa de documentos que são exigidos pois isso dependerá da exigência de cada proprietário ou imobiliária. Essa lei é responsável por regularizar todo o mercado de locações, sendo elas residenciais ou comerciais.

Listamos os principais pontos sobre a Lei do Inquilinato para você ficar ciente na hora de locar um imóvel:

Sobre o imóvel

Descrição e endereço do imóvel, especificação em caso de imóvel residencial ou comercial;

Sobre as partes

Para qualificar as partes (proprietário do imóvel, locatário e fiador), é preciso especificar o nome completo, o estado civil, o número da identidade, do CPF e a profissão.

Sobre o valor do aluguel e reajuste

Na questão financeira, também devem constar o valor do aluguel, a data de vencimento e o valor da multa a ser cobrada em caso de atraso no pagamento. A forma de reajuste também deve estar clara, a legislação específica estabelece que os contratos que utilizem cláusula de correção monetária devem aplicar o reajuste de acordo com o índice oficial de preços a cada 12 meses. O mais comum é o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), também chamado de “inflação do aluguel”.

Sobre as despesas

É importante especificar quem fica encarregado de quitar as taxas de condomínio e IPTU. De uma forma geral, o inquilino fica responsável pelas contas de energia, água e gás, porém estes também devem ser especificados no documento para não gerar inconvenientes.

Sobre o período de vigência

Especificar a validade do contrato.

Sobre o termo de vistoria

O documento descreve o estado de conservação em que o imóvel se encontra. A vistoria é realizada antes da locação e ao término dela e aponta as condições do piso do local, das portas e janelas, das pinturas das paredes, das instalações elétricas e hidráulicas, e tudo o que for necessário descrever. É uma forma de assegurar ao proprietário que o inquilino devolverá o imóvel, no mínimo, nas condições em que o alugou, e de garantir ao locatário que não precisará arcar com consertos de itens que já estavam danificados.

Sobre as Garantias

Conforme a Lei do Inquilinato, o locador poderá exigir que o locatário preste algum tipo de garantia, que assegurará o cumprimento do contrato. Assim, no caso em que o inquilino não pague o aluguel conforme o combinado, o locador poderá, ainda assim, receber a quantia que lhe é devida.

A mais comum delas é a fiador, na qual pessoas alheias à relação de locação se comprometem a arcar com as dívidas eventualmente adquiridas pelo locatário. O seguro de fiança locatícia – é a fiança que é prestada por uma empresa seguradora; nesse caso, a pessoa contrata, junto a esta instituição, um serviço de seguro e, caso não pague os valores ao dono do imóvel, a seguradora o fará.

O locador não poderá exigir do locatário mais de um tipo de garantia. Por outro lado, as partes podem também dispensar a garantia no contrato de locação.

Sobre o prazo
Todo contrato de aluguel deve ter um prazo, que pode ser determinado ou indeterminado. Nos casos de contratos com período determinado, após o prazo ser atingido a renovação é automática, a menos que o inquilino avise anteriormente que não deseja continuar com a locação após o vencimento da mesma.

Sobre a devolução do Imóvel
Em 2010 a lei do inquilinato reduziu o prazo para devolução do imóvel para o período de no máximo 45 dias, antes poderia ser protelado por até três anos. Assim como a devolução, o prazo de despejo também teve sua lei alterada, mudando de seis meses para trinta dias. Já no caso de contratos sem garantia, o prazo para pedido de desocupação por falta de pagamento é de 15 dias.

Sobre a quebra de contrato
Não existe por lei um prazo mínimo para o contrato de locação, porém, o mais comum é que sejam definidos com prazos de 30 meses. Caso o inquilino venha a quebrar o contrato com o locador do imóvel antes do prazo estipulado, deverá pagar proporcionalmente um valor com base no período faltante para vencimento do mesmo. Caso não tenha prazo previsto em documento, pode existir um percentual definido pelas partes em contrato para situações do tipo. Na ausência de qualquer valor pré-determinado anteriormente, é possível solicitar uma ação judicial.

Sobre os direitos do inquilino
É de direito do inquilino receber o imóvel em condições de uso, sem problemas ou avarias que possam colocar em risco sua vivência dentro da propriedade. Caso o imóvel esteja fora dessas condições, o locatário poderá efetuar a devolução do imóvel. É essencial que seja feita, antes da ocupação, uma vistoria no imóvel para identificação de eventuais problemas que o locador precisa resolver antes de entregar as chaves ao inquilino. É também garantido ao inquilino o recebimento do imóvel com todas as taxas de administração imobiliária e demais cobranças quitadas pelo proprietário, assim como despesas extraordinárias de condomínio, como obras, reformas, pintura, instalações e iluminação.

Sobre os deveres do inquilino
É de dever do inquilino ter em dia os pagamentos referentes ao aluguel e encargos descritos em contrato, assim como as mensalidades de condomínio regulares. O locatário deverá responsabilizar-se pela propriedade, zelando pela mesma sem modificar ou danificar as estruturas internas ou externas. Caso aconteça, o inquilino deve arcar com os reparos, informando ao locador o ocorrido. Além da preservação do ambiente, o inquilino deverá estar ciente de cumprir todas as regras de condomínio aplicadas aos moradores, evitando assim problemas com os demais moradores.

O passado presente no futuro A Imobiliária Jaeger iniciou na antiga Caixa Rural, localizada na travessa Mauá, com um serviço de locações de imóveis chamado “Caixa das Chaves”. Após um tempo esse serviço não era mais do interesse da instituição e passou a ser terceirizado pelo Sr. Augusto Jaeger, até então funcionário desta. Depois de se desligar da Caixa Rural, trocou o nome para Escritório de Cobrança de Aluguéis LTDA, iniciando assim o processo de amadurecimento da empresa, que pouco tempo depois veio a se tornar o que hoje é a Imobiliária Jaeger LTDA. O DNA do negócio imobiliário foi passado de geração em geração, de Augusto Jaeger para Astried Marta Jaeger Zucco, sua irmã (in memoriam), depois para o filho desta, Roberto Zucco (in memoriam), e agora a administração está com seu outro filho Rodrigo Jaeger Zucco, o qual implantou uma gestão mais moderna e diligente, unindo isso com o que já foi conquistado através dos tempos, como a confiança, a honestidade e a tradição de ser a mais antiga imobiliária do interior do Estado do Rio Grande do Sul. A busca pela qualificação e melhorias no atendimento é incansável. Aqui na NOSSA Imobiliária Jaeger o respeito e o cliente estão sempre em primeiro lugar. A responsabilidade de existir Uma imobiliária serve para intermediar transações imobiliárias; ela é a garantia que na hora do fechamento de uma venda ou na locação de um imóvel haverá transparência e honestidade na negociação, fazendo com isso com que ambas as partes fiquem satisfeitas. Nossa ampla experiência nos permite garantir a completa satisfação do cliente com toda segurança e conhecimento de mercado que só 50 anos de atuação proporcionam. Administramos de maneira segura e transparente seu imóvel para que não haja qualquer tipo de surpresas, incômodos ou frustrações. Somos responsáveis também pela ampla divulgação de seu imóvel com foco em aproximar tanto o comprador quanto o inquilino ao objetivo do proprietário além de garantir facilidade de visualização ao cliente que está à procura. A importância de saber servir Oferecemos o maior know-how do mercado de locação, pois o fato de sermos a mais tradicional e duradoura imobiliária do interior do estado nos permite assessorar da melhor maneira possível os nossos clientes. Agilizamos a documentação e amenizamos a burocracia na negociação, permitindo que o cliente saiba e entenda exatamente o que fazer em cada etapa com a melhor orientação possível. Dar Garantias é a nossa Garantia Asseguramos mediante o melhor contrato de locação e a melhor vistoria - que só o acúmulo de experiências pode proporcionar - que seu imóvel seja entregue exatamente como estava quando foi alugado, tudo isso dentro das leis vigentes. Por isso contamos com uma assessoria jurídica para garantir que todos os direitos e obrigações de ambas as partes sejam cumpridos de forma rigorosa. Acreditar nos Sonhos Servimos principalmente para tornar o sonho do cliente uma realidade simples de ser atingida, seja conquistando sua casa própria, negociando seu imóvel, alugando e sendo locador de seu bem. Quando locatário, conquistando o lugar que melhor se assemelha ao seu perfil, suas necessidades e que proporcione vários momentos de felicidade e tranquilidade. Fazer certo é mais do que fazer Sempre buscamos agilidade, segurança e comprometimento. Oferecemos os melhores serviços de transações imobiliárias. Colocamos todo nosso conhecimento e experiência a serviço do cliente de forma a garantir que suas expectativas sejam excedidas e que haja completa lisura no fechamento de um negócio. Somos sérios quanto à legislação e regras de mercado. Oferecemos a maior agilidade tanto para prospecção de clientes e imóveis quanto para divulgação. Surpreender você, também amanhã: essa é a nossa Missão. Exceder a expectativa do cliente, sempre buscando “algo mais”, mesmo àqueles que já esperam um atendimento de qualidade. Proporcionar sempre um ambiente feliz e motivador, pois entendemos que colaborador satisfeito encanta mais o cliente e entrega um resultado diferenciado. Nossa incansável busca pela excelência, através dos investimentos em qualificação e marketing diferenciados, permeiam a rotina diária de toda a equipe. Visando ser transparentes, na nossa “missão” deixamos claro que somos uma empresa com fins lucrativos, ou seja, buscamos ser rentáveis com trabalho honesto. Transformar a marca Jaeger em uma paixão é o que nos move e nos energiza. Quanto mais apaixonados os colaboradores estão, mais apaixonamos os nossos clientes. Se você nos reconhece, é porque está valendo a pena. Essa é a nossa Visão. “Ser reconhecida como a melhor imobiliária do Noroeste do estado até 2020”. Tudo o que fazemos visa conquistar e fidelizar o nosso cliente. A melhor forma de conseguir isso é sermos a melhor em tudo o que fizermos. Por isso a Busca pela Excelência. Os nossos Valores não têm preço - Honestidade: Se for necessário, é preferível abrir mão de alguns dos negócios para garantirmos a honestidade da empresa. Acreditamos que não há como afiançar sustentabilidade sem honestidade e que relacionamentos fiéis e duradouros com os clientes são abraçados por este valor. - Eficiência: Fazer sempre do jeito mais eficiente, pois entendemos que Eficiência é o que garante a entrega do que o cliente deseja no menor prazo possível e com maior qualidade. - Credibilidade: Entendemos que temos um nome forte no mercado e zelamos por ele. Trabalhamos permanentemente em busca da manutenção de nossa credibilidade. Sabemos que tratamos de sonhos e os clientes precisam saber que estão em boas mãos. Somos reconhecidos pela forma como atuamos, e isso nos torna a empresa mais lembrada pelos clientes em pesquisas de mercado. - Simplicidade: Buscamos sempre facilitar a vida do cliente. Fazer o que precisa ser feito, sempre do jeito mais simples e também mais eficaz. Nosso objetivo não é criar entraves e sim atender e exceder a expectativa do cliente da melhor forma possível. - Inquietação: Acreditamos no inconformismo. Não nos acomodamos, estamos permanentemente inquietos em busca de melhorias, alternativas ou adaptações para atender melhor e encantar ainda mais nosso cliente. - Comprometimento: Assumimos o compromisso de entregar ao cliente o que é prometido e se possível sempre “algo mais”. Por isso empenhamos nossa palavra e nossos valores e entendemos o quão importante é zelarmos pela relação sincera e estável com nossos clientes, antes e depois da negociação. Nós temos um DOM Na realidade três DONS, que são os produtos de prestação de serviços na administração de imóveis e em intermediação de transações imobiliárias. O primeiro DOM - Vendas: Intermediamos transações imobiliárias com a maior discrição e zelo do mercado, garantindo publicidade apenas a quem explicitamente manifesta interesse. Atuamos no mercado tempo suficiente para proporcionar aos nossos clientes o melhor e mais seguro contrato com o objetivo de assegurar a plena satisfação de todas as partes envolvidas. Garantimos a melhor e mais profissional condução possível para seu investimento ou realização de seu sonho, além da melhor orientação quanto a documentações e encaminhamentos legais e administrativos. O segundo DOM - Locação: Administramos imóveis para que sejam alugados no menor tempo possível e sejam bem cuidados. Oferecemos nossos serviços para que nenhuma das partes precise passar por qualquer tipo de incomodo ou aborrecimento. Atuamos como intermediadores entre locador e locatário com contrato elaborado cuidadosamente, que através destes quase 50 anos de mercado possibilitaram a sua aprimoração. Somos firmes quanto às garantias a fim de proporcionar a certeza do cumprimento de um bom negócio para todos os envolvidos, sempre devidamente assinado e registrado. Nossa vistoria é feita com muito apuro e critério, pois visa garantir que o cliente não tenha que arcar com custos que não são seus na entrega do imóvel. Temos também a preocupação de assegurar que o mesmo seja devolvido ao proprietário nas mesmas condições em que foi deixado conosco. Imóveis com exclusividade possuem um atendimento diferenciado, com diversas vantagens que poderão ser explicadas pessoalmente por um dos nossos consultores imobiliários ou mesmo a gerência que está sempre pronta para o atender. Àqueles que tiverem interesse, oferecemos aluguel garantido dentro dos termos estabelecidos junto à gerência. O terceiro DOM - Condomínios: Administramos condomínios com equipe especializada e dedicada. Nossa equipe conta com: - Síndico profissional para as funções referentes à administração de condomínios; - Contabilidade interna evitando custos extras com contador; - Administrativo exclusivo para assuntos e documentações específicas de cada condomínio de forma organizada; - Responsável por manutenção exclusivo para tratar de assuntos como validade, vistoria e manutenções em geral; - Gerente de equipe para controlar todos os responsáveis por setor. Querer ser melhor não é pecado Investimos permanentemente em treinamento de nossa equipe, pois sabemos que precisamos estar sempre em busca da melhoria contínua e entendemos que nossos clientes merecem os mais bem preparados profissionais à sua disposição. Nosso profissionalismo está claro em todas as etapas do atendimento, deixando evidente que “não somos amadores” e que viemos para realmente contemplar todas as expectativas do cliente. Entendemos que a compra de um imóvel é a realização do sonho da vida de muitas pessoas e tratamos este assunto com o devido zelo e respeito. Prezamos pela segurança na forma de atendimento em todos os aspectos que isso possa abranger, a fim de tranquilizar e certificar nossos clientes que estarão fazendo um bom negócio. Praticamos o hábito da inquietação, pois sabemos que sempre há algo que possa ser melhorado, sendo assim, encorajamos permanentemente nossos clientes a sugerirem melhorias. Ter tradição não é ser antigo Cinco décadas de existência é um bom tempo para adquirir experiência e conhecimento. Em todos esses anos passamos por quase todos os tipos de problemas sociais e econômicos. Isso serviu para nos mostrar que o mundo está sempre em constante transformação e que não podemos parar no tempo. Temos que nos adaptar e evoluir. A Imobiliária Jaeger caminha para o futuro, pensando sempre na melhor forma de atender e prestar um melhor serviço aos seus clientes. Clientes estes que a Imobiliária Jaeger tem orgulho de ter como parceiro desde o inicio desta caminhada. Encontro você amanhã Concretizar uma venda é apenas a primeira etapa do nosso negócio. Um atendimento de qualidade e profissionais preparados são apenas alguns dos passos para que bons negócios sejam realizados. O cliente gosta de ser bem recebido, ter um consultor que o ajude em suas dúvidas e que esteja disposto a dar todo o suporte sempre que necessário. Isso é o básico de um bom atendimento, até mesmo após a concretização da venda. Queremos atender você bem sempre. Mesmo que não tenha algum negócio em vista pode nos procurar para tirar qualquer dúvida, usar outros serviços que a Imobiliária preste ou até mesmo vir tomar um cafezinho conosco, um chimarrão, estaremos sempre de portas abertas para você. Sim, eu quero me exibir! Empregamos hoje a mais agressiva política de marketing para divulgar os imóveis, atualizando canais virtuais (Site, Facebook e Twitter) diariamente. Participamos sempre com uma proposta nova tanto em rádios como em jornais e revistas para garantir o melhor resultado e a maior publicidade aos imóveis. Em muitos casos investimos em Maquetes físicas e Maquetes Humanizadas (eletrônicas) e divulgação com materiais gráficos impressos (folders, anúncios, painéis), fortalecendo e engrandecendo a divulgação dos empreendimentos dos nossos clientes. Modernizamos a nossa sede, criando um ambiente melhor e mais eficiente para que os nossos colaboradores exerçam as suas funções diárias com mais alegria e comodidade, revertendo isso em um melhor atendimento ao nosso cliente. Porque você é tão importante Porque você é a razão da nossa existência, somente isso bastaria, mas não. Atender clientes faz parte da nossa essência e é nosso orgulho profissional. Nosso compromisso com o sucesso dos clientes é genuíno e inegociável. Satisfazer clientes exige postura próxima, interesse, saber ouvir e ser capaz de antecipar necessidades e construir parcerias de longo prazo. Dedicamos nosso tempo aos clientes porque sabemos que somente os conhecendo em profundidade, com especialização, somos capazes de atendê-los plenamente. Resumindo: Se você cliente fica satisfeito com o nosso atendimento, nós ficamos felizes e orgulhosos. Para nossa vida e dos nossos familiares isso é essencial. Bem vindo cliente

Deixe um comentário