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Contrato de aluguel: como funciona? O que deve constar no documento?

Um contrato de aluguel é um documento feito para cessão de um bem por um determinado período. Em troca do uso, o locatário (dono do bem) paga ao locador (quem aluga) o valor do aluguel.  Um contrato de locação é um acordo que pode ser feito por duas ou mais partes.

Quando se fala de contrato de locação de imóvel, há uma lei específica sobre esse tema, a lei do inquilinato (nº 8.245/91). Desse modo, a legislação serve para regular um contrato de aluguel de imóvel. Ou seja, a lei determina tudo que é permitido ou não exigir.

É aconselhado o contrato de aluguel seja elaborado por advogado especializado em direito imobiliário ou uma imobiliária, e que ampare todas as questões que podem advir da locação, tais como:

  • Qualificação do envolvidos: são as informações do locador e do locatário. Isto é, os dados pessoais ou das empresas;
  • Descrição dos bens: informações que especificam quais são os bens locados;
  • Tipo de locação e vigência: descrição de como os bens devem ser utilizados e por quanto tempo serão cedidos para aluguel;
  • Valores e condições de pagamento: prazos para pagamento do aluguel, as formas de pagamento, os montantes e os reajustes de aluguel;
  • Garantias: a forma que o locador terá para reaver os valores de aluguel em caso de inadimplência do locatário. Isso ocorre, para que caso não ocorra o pagamento, o contrato de aluguel possa ser cumprido até a realização do despejo do locatário do imóvel, que se dá por meio de ação de despejo.

Além disso, esse contrato serve também como uma forma de evitar conflitos entre o locador e locatário, uma vez que todas as condições foram acertadas anteriormente, além de serem combinadas as condições de rescisão contratual.

Temos normalmente 03 tipos de contrato de aluguel:

  • – A locação comercial; O principal diferencial dessa forma de locação é o fato de que o imóvel destina-se exclusivamente ao desempenho de uma atividade comercial. 
  • – Locação residencial; é a locação feita para moradia.
  • – Locação por temporada; Se destina a locação, à residência temporária do Locatário, seja por motivo de estudo, trabalho, lazer etc.

Muito comum em regiões de praia, residências próximas de pontos turísticos etc. Tem o período de tempo fixo que não pode ser superior a 90 dias, sob pena de descaracterização da temporada. Esse contrato de aluguel em específico, devido a sua natureza tem cautelas especiais.

Cada um com suas peculiaridades. As quais vão desde o tempo do contrato de aluguel e garantias, até a forma de pagamento dos aluguéis.

é comum, que as imobiliárias exijam garantias que protegem o proprietário do imóvel contra inadimplência. Entretanto, não se pode exigir qualquer tipo de garantia, mas apenas as legais.

Tipos de garantias:

  • Caução; é a modalidade na qual o inquilino deposita determinada quantia em dinheiro em uma conta bancária aberta apenas para esse fim
  • Fiança; O fiador, é um terceiro elemento no contrato de locação, que já inclui, naturalmente, o futuro inquilino e o proprietário. É justamente ele quem tem a função de garantir que o acordo seja cumprido da maneira que foi combinado, tendo obrigação subsidiária, respondendo com os próprios bens.
  • Seguro Fiança; A maior vantagem de optar por este tipo de garantia é a dispensa do fiador. É uma garantia contratada pelo locatário para dar segurança ao proprietário do imóvel. Dessa forma, ele substitui outros tipos de garantia, como o caução ou o fiador. Assim, além desses tipos de garantias nas locações, não se pode usar outras. Portanto, verifique se os seus contratos de locação estão conforme a legislação.

Algumas imobiliárias praticam uma garantia por cartão de crédito. Ainda tem-se o título de capitalização. Mas, nesses casos não estariam usando garantia não prevista em lei? Não! Pois tais garantias são modalidades do tipo caução.

Por fim, é importante lembrar que na locação imobiliária proíbe-se exigir mais de uma modalidade de garantia. Ou seja, se optou pela fiança não pode exigir, também, uma caução. Caso contrário, portanto, a imobiliária ou locador cometeria um ilícito civil e criminal.

Sobre a Rescisão de contrato antecipada. Todo contrato deve prever como será a reação dos envolvidos em caso de rescisão antecipada.
Não poderá o locador solicitar o imóvel antes do prazo acordado, sendo esta opção disponível somente para o locatário.

Percebe-se ao longo deste texto a importância de se ter um contrato bem definido. Este contrato servirá como uma segurança entre todos os envolvidos.

Sempre faça um contrato claro e objetivo, conte com a ajuda de uma imobiliária, evitando assim conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.

O passado presente no futuro A Imobiliária Jaeger iniciou na antiga Caixa Rural, localizada na travessa Mauá, com um serviço de locações de imóveis chamado “Caixa das Chaves”. Após um tempo esse serviço não era mais do interesse da instituição e passou a ser terceirizado pelo Sr. Augusto Jaeger, até então funcionário desta. Depois de se desligar da Caixa Rural, trocou o nome para Escritório de Cobrança de Aluguéis LTDA, iniciando assim o processo de amadurecimento da empresa, que pouco tempo depois veio a se tornar o que hoje é a Imobiliária Jaeger LTDA. O DNA do negócio imobiliário foi passado de geração em geração, de Augusto Jaeger para Astried Marta Jaeger Zucco, sua irmã (in memoriam), depois para o filho desta, Roberto Zucco (in memoriam), e agora a administração está com seu outro filho Rodrigo Jaeger Zucco, o qual implantou uma gestão mais moderna e diligente, unindo isso com o que já foi conquistado através dos tempos, como a confiança, a honestidade e a tradição de ser a mais antiga imobiliária do interior do Estado do Rio Grande do Sul. A busca pela qualificação e melhorias no atendimento é incansável. Aqui na NOSSA Imobiliária Jaeger o respeito e o cliente estão sempre em primeiro lugar. A responsabilidade de existir Uma imobiliária serve para intermediar transações imobiliárias; ela é a garantia que na hora do fechamento de uma venda ou na locação de um imóvel haverá transparência e honestidade na negociação, fazendo com isso com que ambas as partes fiquem satisfeitas. Nossa ampla experiência nos permite garantir a completa satisfação do cliente com toda segurança e conhecimento de mercado que só 50 anos de atuação proporcionam. Administramos de maneira segura e transparente seu imóvel para que não haja qualquer tipo de surpresas, incômodos ou frustrações. Somos responsáveis também pela ampla divulgação de seu imóvel com foco em aproximar tanto o comprador quanto o inquilino ao objetivo do proprietário além de garantir facilidade de visualização ao cliente que está à procura. A importância de saber servir Oferecemos o maior know-how do mercado de locação, pois o fato de sermos a mais tradicional e duradoura imobiliária do interior do estado nos permite assessorar da melhor maneira possível os nossos clientes. Agilizamos a documentação e amenizamos a burocracia na negociação, permitindo que o cliente saiba e entenda exatamente o que fazer em cada etapa com a melhor orientação possível. Dar Garantias é a nossa Garantia Asseguramos mediante o melhor contrato de locação e a melhor vistoria - que só o acúmulo de experiências pode proporcionar - que seu imóvel seja entregue exatamente como estava quando foi alugado, tudo isso dentro das leis vigentes. Por isso contamos com uma assessoria jurídica para garantir que todos os direitos e obrigações de ambas as partes sejam cumpridos de forma rigorosa. Acreditar nos Sonhos Servimos principalmente para tornar o sonho do cliente uma realidade simples de ser atingida, seja conquistando sua casa própria, negociando seu imóvel, alugando e sendo locador de seu bem. Quando locatário, conquistando o lugar que melhor se assemelha ao seu perfil, suas necessidades e que proporcione vários momentos de felicidade e tranquilidade. Fazer certo é mais do que fazer Sempre buscamos agilidade, segurança e comprometimento. Oferecemos os melhores serviços de transações imobiliárias. Colocamos todo nosso conhecimento e experiência a serviço do cliente de forma a garantir que suas expectativas sejam excedidas e que haja completa lisura no fechamento de um negócio. Somos sérios quanto à legislação e regras de mercado. Oferecemos a maior agilidade tanto para prospecção de clientes e imóveis quanto para divulgação. Surpreender você, também amanhã: essa é a nossa Missão. Exceder a expectativa do cliente, sempre buscando “algo mais”, mesmo àqueles que já esperam um atendimento de qualidade. Proporcionar sempre um ambiente feliz e motivador, pois entendemos que colaborador satisfeito encanta mais o cliente e entrega um resultado diferenciado. Nossa incansável busca pela excelência, através dos investimentos em qualificação e marketing diferenciados, permeiam a rotina diária de toda a equipe. Visando ser transparentes, na nossa “missão” deixamos claro que somos uma empresa com fins lucrativos, ou seja, buscamos ser rentáveis com trabalho honesto. Transformar a marca Jaeger em uma paixão é o que nos move e nos energiza. Quanto mais apaixonados os colaboradores estão, mais apaixonamos os nossos clientes. Se você nos reconhece, é porque está valendo a pena. Essa é a nossa Visão. “Ser reconhecida como a melhor imobiliária do Noroeste do estado até 2020”. Tudo o que fazemos visa conquistar e fidelizar o nosso cliente. A melhor forma de conseguir isso é sermos a melhor em tudo o que fizermos. Por isso a Busca pela Excelência. Os nossos Valores não têm preço - Honestidade: Se for necessário, é preferível abrir mão de alguns dos negócios para garantirmos a honestidade da empresa. Acreditamos que não há como afiançar sustentabilidade sem honestidade e que relacionamentos fiéis e duradouros com os clientes são abraçados por este valor. - Eficiência: Fazer sempre do jeito mais eficiente, pois entendemos que Eficiência é o que garante a entrega do que o cliente deseja no menor prazo possível e com maior qualidade. - Credibilidade: Entendemos que temos um nome forte no mercado e zelamos por ele. Trabalhamos permanentemente em busca da manutenção de nossa credibilidade. Sabemos que tratamos de sonhos e os clientes precisam saber que estão em boas mãos. Somos reconhecidos pela forma como atuamos, e isso nos torna a empresa mais lembrada pelos clientes em pesquisas de mercado. - Simplicidade: Buscamos sempre facilitar a vida do cliente. Fazer o que precisa ser feito, sempre do jeito mais simples e também mais eficaz. Nosso objetivo não é criar entraves e sim atender e exceder a expectativa do cliente da melhor forma possível. - Inquietação: Acreditamos no inconformismo. Não nos acomodamos, estamos permanentemente inquietos em busca de melhorias, alternativas ou adaptações para atender melhor e encantar ainda mais nosso cliente. - Comprometimento: Assumimos o compromisso de entregar ao cliente o que é prometido e se possível sempre “algo mais”. Por isso empenhamos nossa palavra e nossos valores e entendemos o quão importante é zelarmos pela relação sincera e estável com nossos clientes, antes e depois da negociação. Nós temos um DOM Na realidade três DONS, que são os produtos de prestação de serviços na administração de imóveis e em intermediação de transações imobiliárias. O primeiro DOM - Vendas: Intermediamos transações imobiliárias com a maior discrição e zelo do mercado, garantindo publicidade apenas a quem explicitamente manifesta interesse. Atuamos no mercado tempo suficiente para proporcionar aos nossos clientes o melhor e mais seguro contrato com o objetivo de assegurar a plena satisfação de todas as partes envolvidas. Garantimos a melhor e mais profissional condução possível para seu investimento ou realização de seu sonho, além da melhor orientação quanto a documentações e encaminhamentos legais e administrativos. O segundo DOM - Locação: Administramos imóveis para que sejam alugados no menor tempo possível e sejam bem cuidados. Oferecemos nossos serviços para que nenhuma das partes precise passar por qualquer tipo de incomodo ou aborrecimento. Atuamos como intermediadores entre locador e locatário com contrato elaborado cuidadosamente, que através destes quase 50 anos de mercado possibilitaram a sua aprimoração. Somos firmes quanto às garantias a fim de proporcionar a certeza do cumprimento de um bom negócio para todos os envolvidos, sempre devidamente assinado e registrado. Nossa vistoria é feita com muito apuro e critério, pois visa garantir que o cliente não tenha que arcar com custos que não são seus na entrega do imóvel. Temos também a preocupação de assegurar que o mesmo seja devolvido ao proprietário nas mesmas condições em que foi deixado conosco. Imóveis com exclusividade possuem um atendimento diferenciado, com diversas vantagens que poderão ser explicadas pessoalmente por um dos nossos consultores imobiliários ou mesmo a gerência que está sempre pronta para o atender. Àqueles que tiverem interesse, oferecemos aluguel garantido dentro dos termos estabelecidos junto à gerência. O terceiro DOM - Condomínios: Administramos condomínios com equipe especializada e dedicada. Nossa equipe conta com: - Síndico profissional para as funções referentes à administração de condomínios; - Contabilidade interna evitando custos extras com contador; - Administrativo exclusivo para assuntos e documentações específicas de cada condomínio de forma organizada; - Responsável por manutenção exclusivo para tratar de assuntos como validade, vistoria e manutenções em geral; - Gerente de equipe para controlar todos os responsáveis por setor. Querer ser melhor não é pecado Investimos permanentemente em treinamento de nossa equipe, pois sabemos que precisamos estar sempre em busca da melhoria contínua e entendemos que nossos clientes merecem os mais bem preparados profissionais à sua disposição. Nosso profissionalismo está claro em todas as etapas do atendimento, deixando evidente que “não somos amadores” e que viemos para realmente contemplar todas as expectativas do cliente. Entendemos que a compra de um imóvel é a realização do sonho da vida de muitas pessoas e tratamos este assunto com o devido zelo e respeito. Prezamos pela segurança na forma de atendimento em todos os aspectos que isso possa abranger, a fim de tranquilizar e certificar nossos clientes que estarão fazendo um bom negócio. Praticamos o hábito da inquietação, pois sabemos que sempre há algo que possa ser melhorado, sendo assim, encorajamos permanentemente nossos clientes a sugerirem melhorias. Ter tradição não é ser antigo Cinco décadas de existência é um bom tempo para adquirir experiência e conhecimento. Em todos esses anos passamos por quase todos os tipos de problemas sociais e econômicos. Isso serviu para nos mostrar que o mundo está sempre em constante transformação e que não podemos parar no tempo. Temos que nos adaptar e evoluir. A Imobiliária Jaeger caminha para o futuro, pensando sempre na melhor forma de atender e prestar um melhor serviço aos seus clientes. Clientes estes que a Imobiliária Jaeger tem orgulho de ter como parceiro desde o inicio desta caminhada. Encontro você amanhã Concretizar uma venda é apenas a primeira etapa do nosso negócio. Um atendimento de qualidade e profissionais preparados são apenas alguns dos passos para que bons negócios sejam realizados. O cliente gosta de ser bem recebido, ter um consultor que o ajude em suas dúvidas e que esteja disposto a dar todo o suporte sempre que necessário. Isso é o básico de um bom atendimento, até mesmo após a concretização da venda. Queremos atender você bem sempre. Mesmo que não tenha algum negócio em vista pode nos procurar para tirar qualquer dúvida, usar outros serviços que a Imobiliária preste ou até mesmo vir tomar um cafezinho conosco, um chimarrão, estaremos sempre de portas abertas para você. Sim, eu quero me exibir! Empregamos hoje a mais agressiva política de marketing para divulgar os imóveis, atualizando canais virtuais (Site, Facebook e Twitter) diariamente. Participamos sempre com uma proposta nova tanto em rádios como em jornais e revistas para garantir o melhor resultado e a maior publicidade aos imóveis. Em muitos casos investimos em Maquetes físicas e Maquetes Humanizadas (eletrônicas) e divulgação com materiais gráficos impressos (folders, anúncios, painéis), fortalecendo e engrandecendo a divulgação dos empreendimentos dos nossos clientes. Modernizamos a nossa sede, criando um ambiente melhor e mais eficiente para que os nossos colaboradores exerçam as suas funções diárias com mais alegria e comodidade, revertendo isso em um melhor atendimento ao nosso cliente. Porque você é tão importante Porque você é a razão da nossa existência, somente isso bastaria, mas não. Atender clientes faz parte da nossa essência e é nosso orgulho profissional. Nosso compromisso com o sucesso dos clientes é genuíno e inegociável. Satisfazer clientes exige postura próxima, interesse, saber ouvir e ser capaz de antecipar necessidades e construir parcerias de longo prazo. Dedicamos nosso tempo aos clientes porque sabemos que somente os conhecendo em profundidade, com especialização, somos capazes de atendê-los plenamente. Resumindo: Se você cliente fica satisfeito com o nosso atendimento, nós ficamos felizes e orgulhosos. Para nossa vida e dos nossos familiares isso é essencial. Bem vindo cliente

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